CONTRATO DE COMPRA DE PRODUTOS PELA INTERNET
O portal www.americancolchoes.com.br é destinado à venda de produtos pela internet, em conformidade com o Decreto nº 7.962/2013. Este Termo e Condições de Uso estabelece as regras gerais de compra e venda, direitos e obrigações dos usuários. A leitura atenta é obrigatória para todos os clientes.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1.1. Ao utilizar o portal, o usuário declara plena concordância com estas condições.
1.2. Caso não concorde, não deverá utilizar o site.
1.3. A aceitação implica também na concordância com a Política de Privacidade.
1.4. Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los regularmente.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR
Somente pessoas com capacidade legal, conforme os arts. 3º e 4º do Código Civil (Lei 10.406/02), podem cadastrar-se e realizar compras.
3. CADASTRO, LOGIN E SENHA
O cadastro exige informações verdadeiras e atualizadas (nome, endereço, CPF, e-mail e telefone).
O usuário é responsável pela veracidade dos dados e pelo sigilo de login e senha.
O acesso às áreas restritas é exclusivo para usuários cadastrados.
O portal poderá suspender ou cancelar cadastros em caso de irregularidades ou indícios de fraude.
4. COMUNICAÇÃO
O usuário autoriza o portal a utilizar e-mail, telefone, SMS e correspondência para comunicações relacionadas às compras e promoções.
5. PAGAMENTO
Formas aceitas: cartão de crédito (Visa e Mastercard emitidos no Brasil) ou Pix.
Compras estão sujeitas à análise e confirmação de dados.
O prazo de entrega começa após a confirmação do pagamento pela administradora do cartão (até 3 dias úteis).
6. ENTREGA E FRETE
O prazo de entrega é calculado automaticamente pelo site e inicia após aprovação financeira.
Entregas ocorrem de segunda a sábado, das 8h às 19h, mediante agendamento.
O cliente deve verificar dimensões do produto e condições de acesso ao local.
Em caso de ausência ou impossibilidade de entrega, será cobrado novo frete.
O prazo máximo de entrega é de 15 dias úteis após confirmação do pagamento.
7. TROCA E DEVOLUÇÃO
O cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O produto deve estar em embalagem original, sem sinais de uso, acompanhado de nota fiscal e acessórios.
Após análise técnica, será realizada troca ou cancelamento.
Defeitos de fabricação são atendidos via assistência técnica, mediante solicitação ao e-mail assistenciatecnica@americancolchoes.com.
Restituições seguem a forma de pagamento original, com estorno em até duas faturas subsequentes.
8. MONTAGEM
A montagem é realizada pela transportadora no ato da entrega, sem custo adicional.
9. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO
Se o produto entregue não corresponder ao pedido, o cliente deve recusar a entrega e registrar a ocorrência na nota fiscal.
10. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
O portal não se responsabiliza por:
- – indisponibilidade causada por terceiros (servidores, telecomunicações, greves, fenômenos naturais etc.);
- – falhas de acesso decorrentes de equipamentos ou redes do usuário;
- – uso de tecnologias desatualizadas ou inseguras;
- – atos de terceiros que obtenham dados de forma ilícita.
11. GARANTIAS
As garantias seguem os certificados dos fabricantes, variando conforme o tipo de produto (colchões, boxes, cabeceiras etc.).
12. SEGURANÇA
O site possui certificação SSL Geotrust Quick SSL Premium e selo Site Blindado, garantindo navegação segura e criptografia dos dados.
13. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
Nenhuma das partes será responsabilizada por falhas decorrentes de eventos imprevisíveis, como enchentes ou fatores externos.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo conteúdo do portal é protegido pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96. É proibida a reprodução sem autorização.
15. VIGÊNCIA E RESCISÃO
O contrato vigora até a entrega do produto. O portal pode suspender ou encerrar o acesso unilateralmente em caso de violação dos termos.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
A tolerância de uma parte não implica renúncia de direitos.
O cliente deve sempre verificar ficha técnica e dimensões antes da compra.
Em caso de dúvidas, o contato deve ser feito via WhatsApp: (21) 3593-9343 – opção Site >> SAC.
Se alguma cláusula for considerada nula, as demais permanecem válidas.